INFORMAÇÃO

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CINEMA
Filme Brasileiro de Longa-Metragem

A Instrução Normativa 38 ANCINE, de 24-6-2005, publicada na página 8 do DO-U, Seção 1, de 27-6-2005, regulamenta a forma de cumprimento da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial conforme o número de dias fixado para o ano de 2005, previsto no Decreto 5.328, de 30-12-2004 (Informativo 53/2004).