INFORMAÇÃO

TRABALHO
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI
Adesão – Concessão de Bolsas – Termos Aditivos

A Portaria 3.717 MEC, de 21-10-2005 (DO-U, Seção 1, de 24-10-2005), alterada pela Portaria 3.794 MEC, de 27-10-2005 (DO-U, Seção 1, de 28-10-2005), estabeleceu, dentre outras normas, os procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade para Todos (PROUNI), bem como sobre a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2006 para aquelas que já aderiram ao programa.
As instituições de ensino superior interessadas em aderir ao PROUNI deverão emitir, no período de 7-11 até às 23 horas e 59 minutos do dia 25-11-2005 (horário de Brasília), exclusivamente por meio do Sistema do PROUNI (SISPROUNI), disponível no endereço http://www.mec.gov.br/prouni, o Termo de Adesão nele constante.
O Termo de Adesão será assinado digitalmente, utilizando o certificado digital pessoa jurídica da mantenedora, emitido no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
As instituições de ensino superior deverão verificar o deferimento de seus Termos de Adesão mediante consulta ao SISPROUNI a partir do dia 21-11-2005, no endereço eletrônico mencionado anteriormente.
De acordo com Portaria 3.717 MEC/2005, as instituições de ensino superior que já tenham efetuado sua adesão ao PROUNI deverão, no prazo de 7 a 25-11-2005, emitir o Termo Aditivo do processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2006, nos termos da Portaria 3.121 MEC, de 9-9-2005 (Informativo 37/2005), com a redação dada pela Portaria 3.223 MEC, de 21-9-2005 (Informativo 38/2005).
A Portaria 3.794 MEC/2005 também prorrogou, para até 6-11-2005, o prazo para realização dos procedimentos de manutenção de bolsas e de emissão de Termos Aditivos referente ao segundo semestre de 2005 das instituições de ensino superior que já tenham aderido ao PROUNI, bem como dos Termos de Concessão de Bolsa para os estudantes beneficiados, previstos na Portaria 2.561 MEC, de 20-7-2005 (Informativo 29/2005).