INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
BEBIDA
Estabelecimentos Produtores de Cachaça

A Instrução Normativa 20 MAPA, de 25-10-2005, publicada na página 1 do DO-U, Seção 1, de 26-10-2005, disciplina os registros de estabelecimentos organizados em sociedade cooperativa e os respectivos produtos elaborados, que objetivam desenvolver as atividades de produtor, acondicionador, engarrafador e exportador de aguardente de cana e de cachaça.
Para fins de aplicação do disposto no referido Ato, produtor cooperado é a pessoa física ou jurídica que, dispondo de estabelecimento, tem por objetivo executar as operações de produção para cooperativa de produtores de aguardentes de cana e de cachaça, da qual é associada.
O referido Ato revoga a Instrução Normativa 56 MAPA, de 30-10-2002 (Informativo 44/2002).