COMUNICADO S/N SEFAZ, DE 2005
– Ainda não publicado no D. Oficial –

ISS
RECOLHIMENTO EM ATRASO
Outubro/2005 – Município do Salvador
OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU –
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TFF
Outubro/2005 – Município do Salvador

Estabelece tabela contendo acréscimos de juros e multas moratórias, aplicável no mês de Outubro/2005, para fins de recolhimentos em atraso do IPTU/TL dos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, bem como da TFF e do ISS Autônomo dos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, no Município do Salvador.

1. DÉBITO DO IPTU/TL EM ATRASO
Para efetuar o cálculo da correção do valor a pagar, do IPTU/TL 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005 em atraso, em Outubro/2005, basta o contribuinte multiplicar o valor expresso no carnê, no campo valor devido, em R$ (Real), pelo índice indicado nas tabelas a seguir, no campo correspondente ao tributo, ao exercício e quota a ser paga, observando-se a data em que for efetuar o pagamento.

2. DÉBITO DO ISS AUTÔNOMO E TFF EM ATRASO
Para efetuar o cálculo da correção do valor a pagar, referente ao ISS AUTÔNOMO 2002, 2003, 2004 e 2005 e a TFF de 2002, 2003, 2004 e 2005, em atraso em Outubro/2005, basta o contribuinte multiplicar o valor expresso no carnê, no campo valor devido, em R$ (Real), pelo índice indicado na tabela a seguir, no campo correspondente ao tributo, ao exercício e quota a ser paga, observando-se a data em que for efetuar o pagamento.