Bahia
COMUNICADO
S/N SEFAZ, DE 2005
Ainda não publicado no D. Oficial
ISS
RECOLHIMENTO EM ATRASO
Outubro/2005 Município do Salvador
OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO TFF
Outubro/2005 Município do Salvador
Estabelece tabela contendo acréscimos de juros e multas moratórias, aplicável no mês de Outubro/2005, para fins de recolhimentos em atraso do IPTU/TL dos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, bem como da TFF e do ISS Autônomo dos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, no Município do Salvador.
1.
DÉBITO DO IPTU/TL EM ATRASO
Para efetuar o cálculo da correção do valor a pagar, do IPTU/TL
2001, 2002, 2003, 2004 e 2005 em atraso, em Outubro/2005, basta o contribuinte
multiplicar o valor expresso no carnê, no campo valor devido, em R$ (Real),
pelo índice indicado nas tabelas a seguir, no campo correspondente ao tributo,
ao exercício e quota a ser paga, observando-se a data em que for efetuar
o pagamento.
2.
DÉBITO DO ISS AUTÔNOMO E TFF EM ATRASO
Para efetuar o cálculo da correção do valor a pagar, referente
ao ISS AUTÔNOMO 2002, 2003, 2004 e 2005 e a TFF de 2002, 2003, 2004 e 2005,
em atraso em Outubro/2005, basta o contribuinte multiplicar o valor expresso
no carnê, no campo valor devido, em R$ (Real), pelo índice indicado
na tabela a seguir, no campo correspondente ao tributo, ao exercício e
quota a ser paga, observando-se a data em que for efetuar o pagamento.
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