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Trabalho e Previdência

Resolução CSJT 8/2005

05/11/2005 01:01:41

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RESOLUÇÃO 8 CSJT, DE 27-10-2005
(DJ-U DE 3-11-2005)

TRABALHO
DÉBITO TRABALHISTA
Atualização
SISTEMA ÚNICO DE CÁLCULOS DA
JUSTIÇA DO TRABALHO – SUCJT
Tabela Única

Estabelece a Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas – Sistema Único de Cálculos (SUCJT) a ser aplicada na elaboração de todos os cálculos de débitos trabalhistas no âmbito da Justiça do Trabalho.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta o decidido no Processo CSJT – 99/2005-000-90-00.1 na Sessão do dia 27 de outubro de 2005;
Considerando que compete ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho expedir normas gerais que se refiram a sistemas relativos a atividades auxiliares comuns que necessitem de coordenação central conforme o disposto no artigo 5º, inciso II, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
Considerando a ausência de uniformização no sistema de cálculos trabalhistas, atualmente sujeito a critérios díspares no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Varas do Trabalho;
Considerando a imperiosa necessidade de padronização de critérios para se afastar o tratamento desigual emprestado às partes conforme a Região de que emane o cálculo do débito trabalhista;
Considerando a conveniência de adoção de um sistema unificado de cálculos na Justiça do Trabalho que viabilize o compartilhamento de dados entre usuários internos e externos, visando ao melhor atendimento dos princípios constitucionais da eficiência, da publicidade e da presteza na outorga da prestação jurisdicional;
Considerando o aprimoramento (nova versão) encetado no Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho (SUCJT), atualmente franqueado aos interessados no sítio do Tribunal Superior do Trabalho, ao implementar novas funcionalidades visando atender às necessidades dos usuários, RESOLVE:
Art. 1º – É aprovada a Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas, constante do Anexo I, que será aplicada na elaboração de todos os cálculos de débitos trabalhistas no âmbito da Justiça do Trabalho.
§ 1º – A Tabela Única será disponibilizada a todos os interessados através dos sítios da internet do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.
§ 2º – Caberá à Assessoria Econômica do Tribunal Superior do Trabalho:
I – promover a atualização da Tabela Única, até o terceiro dia útil de cada mês, de acordo com a variação da TR do dia 1º ao último dia de cada mês, ou mediante outro índice por que venha a ser substituída;
II – incorporar os novos coeficientes de atualização monetária à Tabela Única disponibilizada na forma do § 1º;
III – apurar os novos coeficientes de atualização monetária mediante arredondamento até a nona casa decimal.
Art. 2º – É aprovado, integrado pela Tabela Única a que se refere o artigo 1º, o Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho (SUCJT) (versão 2.4), que será disponibilizado a todos os interessados nos sítios da internet do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.
Art. 3º – A Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas vigerá a partir de 1º de novembro de 2005 e sucederá a todas as demais tabelas afins editadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho. (Vantuil Abada – Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho)

ANEXO I
(Resolução CSJT 008/2005)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL – JUSTIÇA DO TRABALHO
TABELA ÚNICA PARA ATUALIZAÇÃO E CONVERSÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS

 

1966

1967

1968

1969

1970

1971

1972

1973

1974

1975

JAN

 

0,000817090

0,666505476

0,532813703

0,448120814

0,375747095

0,308504837

0,267827317

0,235425536

0,177746402

FEV

 

0,817089607

0,666505476

0,532813703

0,448120814

0,375747095

0,308504837

0,267827317

0,235425536

0,177746402

MAR

 

0,817089607

0,666505476

0,532813703

0,448120814

0,375747095

0,308504837

0,267827317

0,235425536

0,177746402

ABR

 

0,770354784

0,636326070

0,507089262

0,424865553

0,360546003

0,297454452

0,259334126

0,226680042

0,169048051

MAI

 

0,770354784

0,636326070

0,507089262

0,424865553

0,360546003

0,297454452

0,259334126

0,226680042

0,169048051

JUN

 

0,770354784

0,636326070

0,507089262

0,424865553

0,360546003

0,297454452

0,259334126

0,226680042

0,169048051

JUL

 

0,725031916

0,591483893

0,486663299

0,410787147

0,344564420

0,283595326

0,250391086

0,211333754

0,159080215

AGO

 

0,725031916

0,591483893

0,486663299

0,410787147

0,344564420

0,283595326

0,250391086

0,211333754

0,159080215

SET

 

0,725031916

0,591483893

0,486663299

0,410787147

0,344564420

0,283595326

0,250391086

0,211333754

0,159080215

OUT

0,000878369

0,693225477

0,560228961

0,475451371

0,398628024

0,323801322

0,275285977

0,243726361

0,186227288

0,150939162

NOV

0,000878369

0,693225477

0,560228961

0,475451371

0,398628024

0,323801322

0,275285977

0,243726361

0,186227288

0,150939162

DEZ

0,000878369

0,693225477

0,560228961

0,475451371

0,398628024

0,323801322

0,275285977

0,243726361

0,186227288

0,150939162

 

1976

1977

1978

1979

1980

1981

1982

1983

1984

1985

JAN

0,142289522

0,103296625

0,079607218

0,058052416

0,038888075

0,025688569

0,013047895

0,006517165

0,002514053

0,000776479

FEV

0,142289522

0,103296625

0,079607218

0,058052416

0,038888075

0,025688569

0,013047895

0,006517165

0,002514053

0,000776479

MAR

0,142289522

0,103296625

0,079607218

0,058052416

0,038888075

0,025688569

0,013047895

0,006517165

0,002514053

0,000776479

ABR

0,133375955

0,097368037

0,074278127

0,054129014

0,034704934

0,021610646

0,011271262

0,005286424

0,001853530

0,000555247

MAI

0,133375955

0,097368037

0,074278127

0,054129014

0,034704934

0,021610646

0,011271262

0,005286424

0,001853530

0,000555247

JUN

0,133375955

0,097368037

0,074278127

0,054129014

0,034704934

0,021610646

0,011271262

0,005286424

0,001853530

0,000555247

JUL

0,122712755

0,088735046

0,067988238

0,048633391

0,031362611

0,018144715

0,009598761

0,004165748

0,001431269

0,000413269

AGO

0,122712755

0,088735046

0,067988238

0,048633391

0,031362611

0,018144715

0,009598761

0,004165748

0,001431269

0,000413269

SET

0,122712755

0,088735046

0,067988238

0,048633391

0,031362611

0,018144715

0,009598761

0,004165748

0,001431269

0,000413269

OUT

0,112705444

0,083521955

0,062552597

0,044241693

0,028590095

0,015306773

0,007909368

0,003216789

0,001061765

0,000325394

NOV

0,112705444

0,083521955

0,062552597

0,044241693

0,028590095

0,015306773

0,007909368

0,003216789

0,001061765

0,000325394

DEZ

0,112705444

0,083521955

0,062552597

0,044241693

0,028590095

0,015306773

0,007909368

0,003216789

0,001061765

0,000325394

 

1986

1987

1988

1989

1990

1991

1992

1993

1994

1995

JAN

0,000236990

0,145973868

0,031785673

0,003075177

0,172025544

0,013683434

0,002613660

0,000208057

0,008080699

2,114052662

FEV

0,000203897

0,124966927

0,027281498

2,513220918

0,110195083

0,011382941

0,002082929

0,000164135

0,005713164

2,070544293

MAR

0,178294461

0,104469928

0,023127753

2,123549561

0,063777685

0,010638263

0,001658252

0,000129853

0,004084916

2,032873105

ABR

0,178490801

0,091232144

0,019935999

1,772430999

0,034601609

0,009804850

0,001334394

0,000103214

0,002879744

1,987172105

MAI

0,177109348

0,075423399

0,016713615

1,597360295

0,034601609

0,009001056

0,001102077

0,000080498

0,001972832

1,920590961

JUN

0,174664052

0,061101263

0,014190538

1,452938239

0,032835081

0,008258607

0,000919853

0,000062556

0,001347195

1,860188773

JUL

0,172473637

0,051771956

0,011871946

1,163933546

0,029956282

0,007549001

0,000759895

0,000048090

2,522271720

1,808004355

AGO

0,170445337

0,050239647

0,009571063

0,903955847

0,027038796

0,006859610

0,000614355

0,000036888

2,401613320

1,755505955

SET

0,167629167

0,047235471

0,007932258

0,698898906

0,024451796

0,006127387

0,000498583

0,027664464

2,351498182

1,710944415

OUT

0,164794698

0,044696699

0,006396467

0,514085255

0,021667520

0,005246949

0,000397658

0,020550041

2,295508412

1,678395294

NOV

0,161737853

0,040938541

0,005026693

0,373554174

0,019055070

0,004380854

0,000317949

0,015051667

2,238317175

1,651086331

DEZ

0,156586168

0,036280167

0,003960520

0,264145223

0,016336651

0,003356463

0,000257887

0,011054396

2,174791528

1,627669050

 

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JAN

1,606146685

1,465661695

1,335029239

1,238502161

1,171386777

1,147335057

1,121701327

1,091122182

1,042653054

1,024031887

FEV

1,586276968

1,454837708

1,319904463

1,232140615

1,168874859

1,145766503

1,118802511

1,085825526

1,041320164

1,022110320

MAR

1,571154610

1,445275763

1,314042526

1,222000460

1,166160042

1,145345011

1,117493925

1,081374592

1,040843457

1,021127998

ABR

1,558470211

1,436204697

1,302328086

1,207971082

1,163551357

1,143373837

1,115532815

1,077300241

1,038996118

1,018444401

MAI

1,548256376

1,427339489

1,296209984

1,200656686

1,162039543

1,141608905

1,112909685

1,072811603

1,038088830

1,016408536

JUN

1,539193596

1,418327442

1,290347929

1,193779319

1,159150935

1,139526987

1,110575261

1,067846116

1,036486426

1,013846540

JUL

1,529862954

1,409118852

1,284039445

1,190080550

1,156675644

1,137867981

1,108821100

1,063415927

1,034664379

1,010821155

AGO

1,520963782

1,399907460

1,277012050

1,186600243

1,154889028

1,135097213

1,105883873

1,057635942

1,032648652

1,008224975

SET

1,511479261

1,391184730

1,272242414

1,183115962

1,152555097

1,131210375

1,103146966

1,053382382

1,030582334

1,004742538

OUT

1,501539085

1,382236128

1,266527842

1,179912501

1,151359979

1,129372890

1,100994520

1,049850687

1,028804561

1,002100000

NOV

1,490481207

1,373237310

1,255365131

1,177246034

1,149846785

1,126092588

1,097955379

1,046488322

1,027665912

1,000000000

DEZ

1,478437862

1,352498097

1,247709190

1,174898590

1,148472063

1,123925658

1,095060042

1,044633059

1,026489558

 

Nota Técnica à Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas
Base legal:
A Tabela Única foi concebida, em cada período de aplicação, a partir dos seguintes dispositivos legais:
1. Até dezembro/85: DL 75, de 21-11-66. Dec. 61.302, de 17-7-67; Lei 6.899, de 8-4-81; Dec. 86.649, de 25-11-81; Port. SEPLAN 250, de 31-12-85.
2. Janeiro/fevereiro/86: Port. Interministerial 117, de 9-9-86.
3. Março/86 a fevereiro/87: DL 2.283, de 27-2-86; DL 2.284, de 10-3-86; DL 2.290, de 21-11-86, alterado pelo DL 2.311, de 23-12-86.
4. Março/87 a janeiro/89: DL 2.322, de 26-2-87.
5. Fevereiro/89 a janeiro/91: Lei 7.730, de 31-1-89; Lei 7.738, de 9-3-89; Lei 8.024/90; Comunicado BACEN 2.067, de 30-3-90.
6. Fevereiro/91 a maio/93: MP 292 de 1-2-91, convertida na Lei 8.177, de 1-3-91.
7. Junho/93 a junho/94: Lei 8.660/93.
8. Julho/94: Lei 8.880/94; Resolução BACEN 2.097/94.
9. Agosto/94 em diante: Lei 9.069, de 29-6-95; Lei 10.192, de 14-2-2001.
ESCLARECIMENTOS GERAIS:
1. Os coeficientes de atualização desta Tabela corrigem os débitos trabalhistas desde o primeiro dia do mês/ano indicado até o último dia do mês de validade da Tabela.
2. Esta Tabela não inclui juros de mora, que devem ser calculados sobre os valores corrigidos, de acordo com a legislação vigente em cada período.

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