DELIBERAÇÃO NORMATIVA 90 COPAM, DE 15-9-2005
(DO-MG DE 30-9-2005)
– c/Republic. no D. Oficial de 8-10-2005 –

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
MEIO AMBIENTE
Resíduos Sólidos Industriais

Determina procedimentos a serem observados pelos empreendimentos cujas atividades gerem resíduos sólidos industriais no Estado de Minas Gerais.

DESTAQUES

• Na publicação original os Anexos foram omitidos
• Solicitamos aos nossos Assinantes que desconsiderem o texto divulgado no Informativo 40/2005

O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 12.585, de 17 de julho de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 39.490, de 13 de março de 1998, tendo em vista o disposto no seu regulamento interno, e
Considerando a necessidade da elaboração de Programa Estadual e de Plano para Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais;
Considerando a necessidade de informações precisas sobre a quantidade, os tipos e os destinos dos resíduos sólidos gerados no parque industrial do Estado;
Considerando que esses resíduos podem apresentar características prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente;
Considerando que para a elaboração de diretrizes estaduais visando o controle dos resíduos industriais é essencial a continuidade do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Industriais;
Considerando a necessidade de incentivar o desenvolvimento de tecnologias industriais mais limpas e minimizar a geração de resíduos;
Considerando que o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Industriais é um dos instrumentos de política de gestão de resíduos, DELIBERA:
Art. 1º – Os resíduos sólidos existentes ou gerados pelas atividades industriais serão objeto de controle específico, como parte integrante do processo de licenciamento ambiental.
Art. 2º – Para fins desta Deliberação Normativa entende-se que:
I – resíduo sólido industrial: é todo o resíduo que resulte de atividades industriais e que se encontre nos estados sólido, semi-sólido, gasoso – quando contido, e líquido – cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgoto ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
Parágrafo único – Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição.
II – Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Industriais: é o conjunto de informações sobre a geração, características, armazenamento, transporte, tratamento, reutilização, reciclagem, recuperação e disposição final dos resíduos sólidos gerados pelas indústrias do estado.
Art. 3º – As concessionárias de energia elétrica e empresas que possuam materiais e equipamentos contendo Bifenilas Policloradas (PCB) deverão apresentar ao órgão estadual de meio ambiente o inventário desses estoques, na forma e prazo a serem definidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Art. 4º – As indústrias das tipologias previstas na Deliberação Normativa nº 74, de 9 de setembro de 2004, abaixo discriminadas, deverão apresentar informações sobre geração, características, armazenamento, transporte, tratamento e destinação de seus resíduos sólidos, de acordo com os anexos de I a III, anualmente, se enquadrados nas classes 5 e 6 e a cada dois anos, se enquadrados nas classes 3 e 4.
.....................................................................................................................................
A-01- Lavra subterrânea
A-02 – Lavra a céu aberto
B-01 – Indústria de Produtos Minerais Não-Metálicos
B-02 – Siderurgia com redução de minério
B-03 – Indústria metalúrgica – Metais ferrosos
B-04 – Indústria Metalúrgica – Metais Não-ferrosos
B-05 – Indústria Metalúrgica – Fabricação de artefatos
B-06 – Indústria Metalúrgica – Tratamentos térmico, químico e superficial
B-07 – Indústria Mecânica
B-08 – Indústria de material eletroeletrônico
B-09 – Indústria de Material de Transporte
B-10 – Indústria da madeira e de mobiliário
C-01 – Indústria de papel e papelão
C-02 – Indústria da Borracha
C-03 – Indústria de Couros e Peles e Produtos Similares
C-04 – Indústria de Produtos Químicos
C-05 – Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários
C-07 – Indústria de produtos de matérias plásticas
C-08 – Indústria Têxtil
C-09 – Indústria de Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos e couros
C-10-03-0 Fabricação de próteses e equipamentos ortopédicos em geral, inclusive materiais para uso em medicina, cirurgia e odontologia.
C-10-04-9 Fabricação de materiais fotográfico, cinematográfico ou fonográfico.
C-10-05-7 Fabricação de instrumentos e material ótico.
C-10-09-1 Fabricação de outros artigos de plástico, borracha, madeira ou outros materiais (exclusive metais), não especificados ou não classificados.
D-02-08-9 Destilação de álcool.
F-05 – Processamento, Beneficiamento, Tratamento e/ou Disposição Final de Resíduos
§ 1º – As indústrias não passíveis de licenciamento ambiental estão isentas do preenchimento do inventário, a não ser por convocação do órgão ambiental.
§ 2º – As indústrias das tipologias previstas na Deliberação Normativa nº 74, de 9 de setembro de 2004, não discriminadas no artigo 4º desta Deliberação, poderão a qualquer tempo a critério da Câmara Especializada do COPAM competente, serem convocadas a apresentarem as informações sobre geração, características, armazenamento, transporte, tratamento e destinação de seus resíduos sólidos, de acordo com os Anexos 2, 3 e 4 e periodicidade a ser definida.
Art. 5º – Com vistas a assegurar a adequação do tratamento e da disposição dos resíduos sólidos industriais, o responsável pela atividade listada no artigo 4º deve apresentar, até o dia 31 de março de cada ano, o inventário relativo ao ano(s) civil anterior(es), subscrito pelo administrador principal da empresa e pelo responsável técnico devidamente habilitado, acompanhado da respectiva anotação da responsabilidade técnica.
Parágrafo único – O inventário referido será apresentado conforme o formulário apresentado no Anexo 2.
Art 6º – As empresas deverão indicar as informações que considerarem sigilosas.
Art 7º – O não-cumprimento do disposto nesta Resolução sujeitará os infratores as penalidades e sanções previstas em lei.
Art. 8º – Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental, ad referendum do Plenário.
Art. 9º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. (Shelley de Souza Carneiro – Secretário Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM)

ANEXO I
INVENTÁRIO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS
INFORMAÇÕES E INSTRUÇÕES GERAIS

Este formulário foi desenvolvido para a coleta de informações sobre os resíduos sólidos gerados em sua atividade industrial.
Obter estas informações corretamente é fundamental para que o Estado tenha o conhecimento da real situação em que esses resíduos se encontram, e possa cumprir seu papel na elaboração de diretrizes para o controle e gerenciamento dos resíduos industriais no País.
Orientações para facilitar o preenchimento do formulário:
1. Preencha os espaços previstos para as respostas de acordo com o critério de cada pergunta.
2. As questões que apresentarem a opção “outros” deverão ser especificadas.
3. Caso os espaços não sejam suficientes, utilize folhas em anexo, em caso de preenchimento em papel, ou insira linhas em caso de digitação em computador.
4. Nos Anexos deste formulário, você encontrará listagens com códigos necessários ao preenchimento.
5. Caso não esteja apto a responder, procure o profissional da indústria capacitado para esta atividade. O responsável pelo processo industrial é a pessoa mais indicada.
6. Não deixe de informar nenhum resíduo gerado pela atividade industrial, independentemente deste ser reutilizado ou reprocessado. Deve ser incluído todo e qualquer refugo gerado pelo processo industrial, inclusive subprodutos.
7. O período correspondente às informações deve ser retroativo a um ano.
8. Caso sua atividade não seja indústria, remeta ao órgão ambiental, por meio do envelope carta-resposta, uma declaração do tipo de atividade desenvolvida no local.
9. Caso a atividade esteja desativada, remeta ao órgão ambiental, por meio do envelope carta-resposta, uma declaração de desativação com sua respectiva data.
10. Consulte o Anexo II e confira quais os resíduos que sua indústria gera, e selecione os códigos e os tipos de resíduos correspondentes. O preenchimento do código do resíduo deve ser feito com base na norma da ABNT NBR 10.004 – Resíduos Sólidos – Classificação e nesta Resolução. Caso a descrição do resíduo no Anexo II não seja suficiente para caracterizar o resíduo gerado, utilize o campo “Descrição do Resíduo” da tabela para especificá-lo, de acordo com sua origem, ou utilize a Norma da ABNT NBR 10004. Ao utilizar os códigos A011, A099, D001, D002, D003, D004, D099 e D199, descreva de que material é composto o resíduo.
11. O código a ser utilizado para o tipo de armazenamento encontra-se no Anexo III (Sistema – Armazenamento), utilizando “S” para resíduos atualmente gerados e “Z” para os resíduos não mais gerados.
12. O código a ser utilizado para o tipo de destino encontra-se no Anexo III. Qualquer dúvida no preenchimento, não deixe de contatar com a Central de Atendimento do Inventário de Resíduos.

INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO

Inicialmente, informe o período (mês/ano do início e mês/ano do término) ao qual se referem as informações apresentadas no formulário.

INFORMAÇÕES GERAIS DA INDÚSTRIA

I – RAZÃO SOCIAL DA INDÚSTRIA
Escreva a razão social correta da atividade industrial, conforme registro na Secretaria da Fazenda.
II – ENDEREÇO DA UNIDADE INDUSTRIAL
Identifique o logradouro (rua, avenida, praça, etc.), o número, o bairro ou distrito, o CEP e o município onde se localiza a atividade industrial, o número da inscrição estadual (CGC/TE) e o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
III – ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
Identifique o endereço para correspondência, incluindo município e o telefone da unidade da empresa.
IV – CONTATO TÉCNICO
Esta deve ser aquela pessoa, na empresa, que deve fornecer esclarecimentos em caso de dúvida nos dados preenchidos no formulário. Informe seu nome, cargo, e-mail, telefone e fax.
V – CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE INDUSTRIAL:
Item 1:
Descreva a atividade principal da indústria informando as características básicas como a existência ou não de etapas de tratamento de superfície (fosfatização, galvanoplastia, etc.) ou de pintura. Por exemplo: fabricação de artefatos metálicos com galvanoplastia e com pintura.
O espaço reservado para o código CNAE será preenchido pelo órgão ambiental.
Item 2:
Indique quantas horas por dia funciona a indústria, quantos dias por mês e quantos meses por ano.
Item 3:
Indique o número de funcionários que trabalham na produção, na área administrativa e em outras áreas da indústria.
Item 4:
Indique a área útil total da indústria em m², incluindo todas as áreas utilizadas para o desenvolvimento da atividade industrial: processo industrial, depósitos de matérias-primas, produtos, resíduos, áreas de tancagem, equipamentos de controle ambiental, áreas administrativas, refeitório, almoxarifado, etc.
Item 5:
Indique as coordenadas geográficas da localização da planta industrial, medidas por meio do equipamento de medição GPS ou determinadas mediante a utilização de um mapa que esteja na Projeção Universal de Mercator (observe que isto estará explicitado no mapa), pois os mesmos possuem este tipo de coordenadas.
VI – RESPONSÁVEL PELA EMPRESA:
Identifique a pessoa física responsável pela empresa, indicando o cargo que ela ocupa.
Coloque a data, o carimbo e assine o formulário atestando a veracidade das informações prestadas.

INFORMAÇÕES GERAIS DA INDÚSTRIA
I – RAZÃO SOCIAL DA INDÚSTRIA:	Período de Referência
	Início	Término

II – ENDEREÇO DA UNIDADE INDUSTRIAL:

Logradouro/nº:
Bairro/Distrito: CEP:	CEP:
Município: telefone para contato:
CGC/TE:	CNPJ:

III – ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:

Logradouro/nº:
Bairro/Distrito: CEP:	CEP:
Município:	Telefone:	(   )

IV – CONTATO TÉCNICO:

Nome: Cargo :		Cargo:
e-mail:
Telefone de Contato:	(   )	Fax:	(   )

V – CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE INDUSTRIAL:

1. Atividade principal da indústria:		Código CNAE:
2. Período de produção:
Horas por dia:		Dias por mês:		Meses por ano:
3. Número total de funcionários nas seguintes áreas da indústria:
Produção:		Administração:		Outras áreas:
4. Área útil total (m2):
5.Coordenadas Geográficas da unidade industrial:	Latitude	Longitude
	Graus:		Minutos:		Graus	Minutos:

VI – RESPONSÁVEL PELA EMPRESA:

Nome:

Cargo:

Declaro, sob as penas da Lei, a veracidade das informações prestadas no presente formulário.
Em ____/____/______
Assinatura:
______________________________________________

INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE PRODUÇÃO DESENVOLVIDO PELA INDÚSTRIA

Matéria-prima é aquela substância, principal e essencial na composição de um produto, que é submetida a um processo de beneficiamento ou transformação, para a obtenção deste produto, por exemplo, aço, cana-de-açúcar, peles.
Insumo é toda substância que faz parte do processo produtivo, beneficiando ou transformando a matéria-prima, por exemplo, produtos químicos, detergentes.
Item VII:
Liste as matérias-primas e insumos utilizados em sua indústria, indicando as quantidades totais utilizadas no último ano e as correspondentes à capacidade máxima da indústria, com as unidades de medida correspondentes (t, m³, Kg, L, unidades, etc.). As substâncias químicas deverão ser mencionadas em nomes químicos e não em nomes comerciais.
Item VIII:
Identifique as quantidades dos produtos fabricados pela indústria nos últimos 12 meses e as correspondentes à capacidade máxima da indústria, indicando claramente as unidades de medida correspondentes.

INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE PRODUÇÃO DESENVOLVIDO PELA INDÚSTRIA

VII – Liste as matérias-primas e insumos utilizados.

Matérias-primas e Insumos	Quantidade Atual (por ano)	Capacidade Máxima (por ano)	Unidade de Medida

VIII – Identifique qual a produção anual da indústria.

Produtos	Quantidade Atual (por ano)	Capacidade Máxima (por ano)	Unidade de Medida

Resíduos sólidos industriais são todos os resíduos que resultem de atividades industriais e que se encontrem nos estados sólido, semi-sólido, gasoso – quando contido, e líquido – cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgoto ou corpos d`água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição.
Os resíduos sólidos são classificados como perigosos, não inertes e inertes.
IX – Apresente uma relação das etapas em que decorre o processo industrial e, ao lado de cada etapa, a sua descrição, clarificando os pontos de geração de resíduos sólidos (preencha tantas folhas quantas forem necessárias)
Caso a indústria possua mais de uma linha de produção, apresente tantas relações quantas forem necessárias.

ETAPAS DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DA INDÚSTRIA

IX – Relacione todas as etapas do processo de Produção.

Nome da Etapa	Descrição
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.

INFORMAÇÕES SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NOS ÚLTIMOS DOZE MESES

Item X:
Primeiro, informe a descrição do resíduo, conforme o Anexo II e, para cada tipo de resíduo gerado na indústria nos últimos doze meses, preencha as fichas apresentadas abaixo, as informações relacionadas a:
1. Formas de armazenamento;
2. Formas de tratamento na indústria;
3. Formas de tratamento fora da indústria/destino, conforme descrito abaixo:
Observação: inclua também os resíduos que são doados ou comercializados pela indústria. Repita o preenchimento para cada tipo de resíduo gerado na indústria nos últimos doze meses, utilizando fichas novas.
1. Campos relacionados às formas de armazenamento:
1.1. Descrição do armazenamento, conforme a tabela de armazenamento do Anexo III (sistema de Armazenamento);
1.2. Tipo de destinação, informe apenas se o resíduo tem destino definitivo ou é sem destino definitivo;
1.3. Na área da indústria, informe se o armazenamento é feito na área da própria indústria ou não. Caso seja fora da área da indústria, informe abaixo, no campo apropriado, as coordenadas geográficas do local onde o resíduo está armazenado.
1.4. Quantidade/ano, informe a quantidade, em toneladas, de resíduos produzidos pela empresa nos últimos doze meses.
1.5. Estado físico, escreva: “S” se o resíduo gerado for sólido; “G” para os gases contidos, “P” se o resíduo for semi-sólido ou pastoso, ou “L” se o estado físico for líquido – neste caso, tratam-se de líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d`água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível, como banhos exauridos e óleos.
1.6. Posição Geográfica do Local. Caso o armazenamento ocorra em uma área fora da indústria, informe a posição geográfica (latitude: graus e minutos; longitude: graus e minutos) em que foi armazenada a quantidade de resíduo informada.
Observação: o código a ser utilizado para o tipo de armazenamento encontra-se no Anexo III (Sistema – Armazenamento).

INFORMAÇÕES SOBRE OS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS

Formas de Armazenamento
X – Informe a descrição do resíduo, conforme o Anexo II, e, a seguir, os dados relacionados à forma de armazenamento, conforme Anexo III.

Código do Resíduo:	Descrição do Resíduo:

1. Formas de Armazenamento	Tipo do Armazenamento:	Na Área da Indústria?
Código	Descrição
			SIM		NÃO
Quantidade (ton/ano) Quantidade/Ano (ton)	Estado Físico:	Posição Geográfica do local
		Latitude	Longitude
		Graus:		Minutos:		Graus:	Minutos:
2. Formas de Armazenamento	Tipo do Armazenamento:	Na Área da Indústria?
Código	Descrição
			SIM		NÃO
Quantidade (ton/ano) Quantidade/Ano (ton)	Estado Físico:	Posição Geográfica do local
		Latitude	Longitude
		Graus:		Minutos:		Graus:	Minutos:
3. Formas de Armazenamento	Tipo do Armazenamento:	Na Área da Indústria ?
Código	Descrição
			SIM		NÃO
Quantidade (ton/ano) Quantidade/Ano (ton)	Estado Físico:	Posição Geográfica do local
		Latitude	Longitude
		Graus:		Minutos:		Graus	Minutos:
4. Formas de Armazenamento	Tipo do Armazenamento:	Na Área da Indústria ?
Código	Descrição
			SIM		NÃO
Quantidade (ton/ano) Quantidade/Ano (ton)	Estado Físico:	Posição Geográfica do local
		Latitude	Longitude
		Graus:		Minutos:		Graus:	Minutos:
5. Formas de Armazenamento	Tipo do Armazenamento:	Na Área da Indústria
Código	Descrição
			SIM		NÃO
Quantidade (ton/ano) Quantidade/Ano (ton)	Estado Físico:	Posição Geográfica do local
		Latitude	Longitude
		Graus:		Minutos:		Graus:	Minutos:

INFORMAÇÕES SOBRE OS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS

Tratamento, reutilização, reciclagem ou disposição final na própria indústria
2. Os campos relacionados ao tratamento na indústria são:
2.1. Descrição de tratamento, reutilização, reciclagem ou recuperação do resíduo, conforme tabela do Anexo III;
2.2. Quantidade/ano, informe a quantidade, em toneladas, de resíduos produzidos pela empresa nos últimos doze meses.
Observação: consulte o Anexo III para selecionar o tipo de código do destino, do tratamento ou da reutilização, reciclagem, recuperação do resíduo.
INFORMAÇÕES SOBRE OS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS – Destino: Tratamento, Reutilização, Reciclagem ou Disposição Final na própria Indústria
2. Se parte do resíduo informado no item X, também recebe algum tipo de tratamento, reutilização, reciclagem ou disposição final na própria Indústria, então apresente as informações abaixo, lembrando que devem ser preenchidas tantas fichas quanto se fizerem necessárias:

1. Tratamento, Reutilização, Reciclagem ou Disposição Final na própria indústria
Código	Descrição	Quantidade (ton/ano)
2. Tratamento, Reutilização, Reciclagem ou Disposição Final na própria indústria
Código	Descrição	Quantidade (ton/ano)
3. Tratamento, Reutilização, Reciclagem ou Disposição Final na própria indústria
Código	Descrição	Quantidade (ton/ano)
4. Tratamento, Reutilização, Reciclagem ou Disposição Final na própria indústria
Código	Descrição	Quantidade (ton/ano)
5. Tratamento, Reutilização, Reciclagem ou Disposição Final na própria indústria
Código	Descrição	Quantidade (ton/ano)
6. Tratamento, Reutilização, Reciclagem ou Disposição Final na própria indústria
Código	Descrição	Quantidade (ton/ano)
7. Tratamento, Reutilização, Reciclagem ou Disposição Final na própria indústria
Código	Descrição	Quantidade (ton/ano)
8. Tratamento, Reutilização, Reciclagem ou Disposição Final na própria indústria
Código	Descrição	Quantidade (ton/ano)

INFORMAÇÕES SOBRE OS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS

Destino: Tratamento, Reutilização, Reciclagem ou Disposição Final fora da indústria
3. Os campos relacionados ao destino/tratamento fora da indústria são os seguintes campos:
3.1. Código de tratamento, reutilização, reciclagem ou disposição final do resíduo fora da indústria, conforme tabela no Anexo III;
3.2. Descrição de tratamento, reutilização, reciclagem ou disposição final do resíduo fora da indústria, conforme tabela no Anexo III;
3.3. Para resíduos identificados por Código e Descrição, informe:
a) Razão Social/Nome do Destino, CGC/TE, CNPJ, nº da Licença Ambiental, Endereço, etc: informe nesses campos os dados referentes ao do recebedor do resíduo;
b) Estado Físico, informe o estado físico do resíduo, de seguinte forma: “S” se o resíduo gerado for sólido; “G” para os gases contidos; “P” se o resíduo for semi-sólido ou pastoso, ou “L” se o estado físico for líquido – neste caso, tratam-se de líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d`água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível, como banhos exauridos e óleos.
c) Quantidade/Ano, informe a quantidade, em toneladas, encaminhada ao destino, nos últimos doze meses;
3.4. Posição geográfica do local de destino, informe a posição geográfica (latitude: graus e minutos; longitude: graus e minutos) do destino do resíduo.
Observação: consulte o Anexo III para selecionar o código do destino do resíduo.

INFORMAÇÕES SOBRE OS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS

Destino: Tratamento, Reutilização, Reciclagem ou Disposição Final do Resíduo Fora da Indústria.
3. Se parte do resíduo já informado no item X é destinado, também, a alguma instância fora da unidade industrial, informe neste quadro os seguintes campos:

1. Tratamento, Reutilização, Reciclagem ou Disposição Final do Resíduo Fora da Indústria
Código do Destino	Descrição do Destino
Destino 1:
Razão Social/Nome do Destino 1	CGC/TE	CNPJ	Nº Licença Ambiental
Endereço do Destino 1
Logradouro/Nº	Município	CEP
E-mail	Fone	Fax
	(   )	(   )
Quantidade (ton/ano) Quantidade/Ano	Estado Físico:	Posição Geográfica do local
		Latitude	Longitude
		Graus:		Minutos:	Graus:		Minutos:
Destino 2:
Razão Social/Nome do Destino 2	CGC/TE	CNPJ	Nº Licença Ambiental
Endereço do Destino 2
Logradouro/Nº	Município	CEP
E-mail	Fone	Fax
	(   )	(   )
Quantidade (ton/ano) Quantidade/Ano	Estado Físico:	Posição Geográfica do local
		Latitude	Longitude
		Graus:		Minutos:	Graus:		Minutos:
Destino 3:
Razão Social/Nome do Destino 3	CGC/TE	CNPJ	Nº Licença Ambiental
Endereço do Destino 3
Logradouro/Nº	Município	CEP
E-mail	Fone	Fax
	(  )	(  )
Quantidade (ton/ano) Quantidade/Ano	Estado Físico:	Posição Geográfica do local
		Latitude	Longitude
		Graus:		Minutos:	Graus:		Minutos:

RESÍDUOS GERADOS NOS ANOS ANTERIORES

Item XI:
Resíduos gerados nos anos anteriores e que estejam sob a responsabilidade da empresa, qualquer que seja o local onde esteja armazenado.
1. Campos relacionados aos resíduos gerados nos anos anteriores e que estejam sob controle da indústria:
1.1. Descrição do resíduo, conforme o Anexo II e, para cada tipo de resíduo, preencha as fichas apresentadas, repetindo para cada tipo de resíduo;
1.2. Descrição do armazenamento, conforme a tabela de armazenamento do Anexo III (sistema de Armazenamento);
1.3. Na área da indústria informe se o armazenamento é feito na área da própria indústria ou não. Caso seja fora da área da indústria, informe abaixo, no campo apropriado, as coordenadas geográficas do local onde o resíduo está armazenado.
1.4. Quantidade/ano, informe a quantidade, em toneladas, de resíduos produzidos pela empresa nos últimos doze meses;
1.5. Estado físico, escreva: “S”, se o resíduo gerado for sólido, “G” para os gases contidos, “P” se o resíduo for semi-sólido ou pastoso, ou “L” se o estado físico for líquido, neste caso, tratam-se de líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d`água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível, como banhos exauridos e óleos.
1.6. Posição geográfica do local, caso o armazenamento ocorra em uma área fora da indústria, informe a posição geográfica (latitude: graus e minutos; longitude: graus e minutos) em que foi armazenada a quantidade de resíduo informada.
Observação: repita o preenchimento para cada tipo de resíduo gerado em anos anteriores, utilizando fichas novas.

RESÍDUOS GERADOS NOS ANOS ANTERIORES

XI. Informe a descrição do resíduo, conforme o Anexo II, e, a seguir, os dados relacionados à forma de armazenamento, conforme o Anexo III.

Resíduos Gerados nos Anos Anteriores que estão sob o Controle da Indústria:
Código do Resíduo:	Descrição do Resíduo:
1. Descrição do Armazenamento:	Na Área da Indústria?
	SIM		NÃO
Quantidade (ton/ano) Quantidade/Ano (ton)	Estado Físico:	Posição Geográfica do local
		Latitude	Longitude
		Graus:		Minutos:	Graus:	Minutos:
2. Descrição do Armazenamento:	Na Área da Indústria ?
	SIM		NÃO
Quantidade (ton/ano) Quantidade/Ano (ton)	Estado Físico:	Posição Geográfica do local
		Latitude	Longitude
		Graus:		Minutos:	Graus:	Minutos:
3. Descrição do Armazenamento:	Na Área da Indústria ?
	SIM		NÃO
Quantidade (ton/ano) Quantidade/Ano (ton)	Estado Físico:	Posição Geográfica do local
		Latitude	Longitude
		Graus:		Minutos:	Graus:	Minutos:
4. Descrição do Armazenamento:	Na Área da Indústria ?
	SIM		NÃO
Quantidade (ton/ano) Quantidade/Ano (ton)	Estado Físico:	Posição Geográfica do local
		Latitude	Longitude
		Graus:		Minutos:	Graus:	Minutos:

ANEXO II
RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS

CÓDIGO DO RESÍDUO	DESCRIÇÃO DO RESÍDUO
	CLASSE II OU CLASSE III
A001	Resíduos de restaurante (restos de alimentos)
A002	Resíduos gerados fora do processo industrial (escritório, embalagens, etc.)
A003	Resíduos de varrição de fábrica
A004	Sucata de metais ferrosos
A104	Embalagens metálicas (latas vazias)
A204	Tambores metálicos
A005	Sucata de metais não-ferrosos (latão, etc.)
A105	Embalagens de metais não-ferrosos (latas vazias)
A006	Resíduos de papel e papelão
A007	Resíduos de plásticos polimerizados de processo
A107	Bombonas de plástico não contaminadas
A207	Filmes e pequenas embalagens de plástico
A008	Resíduos de borracha
A108	Resíduos de acetato de etil vinila (EVA)
A208	Resíduos de poliuretano (PU)
A308	Espumas
A009	Resíduos de madeira contendo substâncias não tóxicas
A010	Resíduos de materiais têxteis
A011	Resíduos de minerais não-metálicos
A111	Cinzas de caldeira
A012	Escória de fundição de alumínio
A013	Escória de produção de ferro e aço
A014	Escória de fundição de latão
A015	Escória de fundição de zinco
A016	Areia de fundição
A017	Resíduos de refratários e materiais cerâmicos
A117	Resíduos de vidros
A018	Resíduos sólidos compostos de metais não tóxicos
A019	Resíduos sólidos de estações de tratamento de efluentes contendo material biológico não tóxico
A021	Resíduos sólidos de estações de tratamento de efluentes contendo substâncias não tóxicas
A022	Resíduos pastosos de estações de tratamento de efluentes contendo substâncias não tóxicas
A023	Resíduos pastosos contendo calcário
A024	Bagaço de cana
A025	Fibra de vidro
A099	Outros resíduos não perigosos
A199	Aparas salgadas
A299	Aparas de peles caleadas
A399	Aparas, retalhos de couro atanado
A499	Carnaça
A599	Resíduos orgânico de processo (sebo, soro, ossos, sangue, outros da indústria alimentícia, etc)
A699	Casca de arroz
A799	Serragem, farelo e pó de couro atanado
A899	Lodo do caleiro
A999	Resíduos de frutas (bagaço, mosto, casca, etc.)
A026	Escória de jateamento contendo substâncias não tóxicas
A027	Catalisadores usados contendo substâncias não tóxicas
A028	Resíduos de sistema de controle de emissão gasosa contendo substância não tóxicas (precipitadores, filtros de manga, entre outros)
A029	Produtos fora da especificação ou fora do prazo de validade contendo substâncias não perigosas

Observações:
1. Esses códigos só devem ser utilizados se o resíduo não for previamente classificado como perigoso. Ex. resíduo de varrição de unidade de embalagem de Parathion deve ser codificado como D099 ou P089 e não como A003.
2. Embalagens vazias contaminadas com substâncias das Listagens nos 5 e 6, da NBR 10004, são classificadas como resíduos perigosos.

	CLASSE I
C001 a C009	Listagem 10 – resíduos perigosos por conterem componentes voláteis, nos quais não se aplicam testes de lixiviação e/ou de solubilização, apresentando concentrações superiores aos indicados na listagem 10 da Norma NBR 10004
D001	Resíduos perigosos por apresentarem inflamabilidade
D002	Resíduos perigosos por apresentarem corrosividade
D003	Resíduos perigosos por apresentarem reatividade
D004	Resíduos perigosos por apresentarem patogenicidade
D005 a D029	Listagem 7 da Norma NBR 10004: resíduos perigosos caracterizados pelo teste de lixiviação
K193	Aparas de couro curtido ao cromo
K194	Serragem e pó de couro contendo cromo
K195	Lodo de estações de tratamento de efluentes de curtimento ao cromo
F102	Resíduo de catalisadores não especificados na Norma NBR 10.004
F103	Resíduo oriundo de laboratórios industriais (produtos químicos) não especificados na Norma NBR 10.004
F104	Embalagens vazias contaminadas não especificados na Norma NBR 10.004
F105	Solventes contaminados (especificar o solvente e o principal contaminante)
D099	Outros resíduos perigosos – especificar
F001 a F0301	Listagem 1 da Norma NBR 10004 – resíduos reconhecidamente perigosos – Classe 1, de fontes não-específicas
F100	Bifenilas Policloradas – PCB. Embalagens contaminadas com PCB inclusive transformadores e capacitores
P001 a P123	Listagem 5 da Norma NBR 10004 – resíduos perigosos por conterem substâncias agudamente tóxicas (restos de embalagens contaminadas com substâncias da listagem 5; resíduos de derramamento ou solos contaminados, e produtos fora de especificação ou produtos de comercialização proibida de qualquer substância constante na listagem 5 da Norma NBR 10.004
K001 a K209	Listagem 2 da Norma NBR 10004 – resíduos reconhecidamente perigosos de fontes específicas
K053	Restos e borras de tintas e pigmentos
K078	Resíduo de limpeza com solvente na fabricação de tintas
K081	Lodo de ETE da produção de tintas
K203	Resíduos de laboratórios de pesquisa de doenças
K207	Borra do re-refino de óleos usados (borra ácida)
U001 a U246	Listagem 6 da Norma NBR 10004 – resíduos perigosos por conterem substâncias tóxicas (resíduos de derramamento ou solos contaminados; produtos fora de especificação ou produtos de comercialização proibida de qualquer substância constante na listagem 6 da Norma NBR 10.004

Observação: Se o Resíduo for classificado como F030 utilizar:
F130 para Óleo lubrificante usado;
F230 para Fluido hidráulico;
F330 para Óleo de corte e usinagem;
F430 para Óleo usado contaminado em isolação ou na refrigeração;
F530 para Resíduos oleosos do sistema separador de água e óleo.

ANEXO III
CÓDIGOS PARA ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM E DISPOSIÇÃO FINAL

CÓDIGO		ARMAZENAMENTO	CÓDIGO		ARMAZENAMENTO
Z01	S01	tambor em piso impermeável, área coberta	Z04	S04	tanque com bacia de contenção
Z11	S11	tambor em piso impermeável, área descoberta	Z14	S14	tanque sem bacia de contenção
Z21	S21	tambor em solo, área coberta	Z05	S05	bombona em piso impermeável, área coberta
Z31	S31	tambor em solo, área descoberta	Z15	S15	bombona em piso impermeável, área descoberta
Z02	S02	a granel em piso impermeável, área coberta	Z25	S25	bombona em solo, área coberta
Z12	S12	a granel em piso impermeável, área descoberta	Z35	S35	bombona em solo, área descoberta
Z22	S22	a granel em solo, área coberta	Z09	S09	lagoa com impermeabilização
Z32	S32	a granel em solo, área descoberta	Z19	S19	lagoa sem impermeabilização
Z03	S03	caçamba com cobertura	Z08	S08	outros sistemas (especificar)
Z13	S13	caçamba sem cobertura
CÓDIGO	TRATAMENTO	CÓDIGO	TRATAMENTO
T01	Incinerador	T12	Neutralização
T02	Incinerador de Câmara	T13	Adsorção
T05	Queima a céu aberto	T15	Tratamento biológico
T06	Detonação	T16	Compostagem
T07	Oxidação de cianetos	T17	Secagem
T08	Encapsulamento/fixação química ou solidificação	T18	Landfarming
T09	Oxidação química	T19	Plasma térmico
T10	Precipitação	T34	Outros tratamentos (especificar)
T11	Detoxificação
CÓDIGO	REUTILIZAÇÃO/RECICLAGEM/ RECUPERAÇÃO	CÓDIGO	DISPOSIÇÃO FINAL
R01	Utilização em forno industrial (exceto em fornos de cimento)	B01	Infiltração no solo
R02	Utilização em caldeira	B02	Aterro Municipal
R03	Coprocessamento em fornos de cimento	B03	Aterro Industrial Próprio
R04	Formulação de blend de resíduos	B04	Aterro Industrial Terceiros
R05	Utilização em formulação de micronutrientes	B05	Lixão Municipal
R06	Incorporação em solo agrícola	B06	Lixão Particular
R07	Fertirrigação	B20	Rede de Esgoto
R08	Ração animal	B30	Outras (especificar)
R09	Reprocessamento de solventes
R10	Re-refino de óleo
R11	Reprocessamento de óleo
R12	Sucateiros intermediários
R13	Reutilização/reciclagem/ recuperação internas
R99	Outras formas de reutilização/reciclagem/recuperação (especificar)