Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Ceará

ATO COTEPE/ICMS 57/2005

05/11/2005 01:33:42

Untitled Document

ATO 57 COTEPE/ICMS, DE 26-10-2005
(DO-U DE 27-10-2005)
– c/ Retif. no DO-U de 28-10-2005 –

ICMS
SUBSTITUIÇÃO  TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 1-11-2005, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, Diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de novembro de 2005:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

AC

2,7800

2,2000

2,9036

2,0000

1,9600

AL

2,7491

1,8239

2,3342

1,8328

1,6732

*AM

2,7341

2,0412

2,4409

–

1,7902

AP

2,5140

1,9500

2,6276

–

1,9580

BA

–

–

–

–

1,4900

CE

–

–

–

–

1,6782

*DF

2,4600

1,8760

2,6060

–

1,6550

ES

2,4789

1,8960

2,2379

1,5994

1,4685

GO

2,5546

1,8566

2,3846

2,8900

1,5941

*MA

2,5418

1,8785

2,4817

1,9037

1,8119

MT

2,8085

2,0489

2,9596

3,2298

1,7488

*MS

2,7748

2,1231

2,6847

3,1681

1,7822

MG

2,4665

1,8516

2,2692

2,3000

1,5613

PA

2,5929

1,9210

2,3247

–

2,0600

PB

2,4012

1,8191

2,5435

1,7855

1,6491

PE

2,5289

1,7458

2,4085

–

1,6076

*PI

2,5951

1,9061

2,7082

2,5410

1,9243

*RJ

2,5014

1,8110

2,2485

1,5960

1,5961

RN

–

–

–

–

1,6500

RO

2,6850

1,9900

2,5550

–

1,7680

RR

2,7200

2,2500

2,6500

2,2000

2,0900

SC

2,5400

1,8900

2,6300

–

1,5900

SE

2,4238

1,8457

2,4341

1,7866

1,7325

TO

2,6805

1,8695

2,5425

3,7300

1,7560

* PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário Executivo do CONFAZ)

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.