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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com refrigerante

Portaria SEFAZ 394/2018

Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

26/11/2018 10:57:42

PORTARIA 394 SEFAZ, DE 13-11-2018
(DO-MA DE 19-11-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Refrigerante

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com refrigerante
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Refrigerante Indaiá Refri Cola

1000 ml

2,51

Refrigerante Indaiá Refri Sabores

1000 ml

2,50


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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