PORTARIA 216 SEF, DE 18-10-2005
(DO-SC DE 21-10-2005)

ICMS
VALOR ADICIONADO
Normas

Revoga os procedimentos estabelecidos pela Portaria 137 SEF, de 30-6-2005 (Informativo 28/2005), para apuração do valor adicionado, relativamente aos estoques.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 284, de 28 de fevereiro de 2005, artigo 7º, I, RESOLVE:
Art. 1º – Fica revogada a Portaria SEF nº 137/2005, de 30 de junho de 2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Max Roberto Bornholdt – Secretário de Estado da Fazenda)