INFORMAÇÃO

ICMS
REGULAMENTO
Alteração

O Decreto 44.080, de 20-10-2005 (Informativo 43/2005), que introduziu diversas alterações no RICMS-RS, foi retificado no DO-RS de 3-11-2005, por conter incorreção em sua publicação original.
Em razão da referida retificação, no Decreto 44.080/2005, onde se lê:
“ALTERAÇÃO Nº 2.014 – É dada nova redação ao caput do inciso LXXVI, mantida a redação de suas notas e alíneas, conforme segue:”
Leia-se:
“ALTERAÇÃO Nº 2.014 – No artigo 32, é dada nova redação ao caput do inciso LXXVI, mantida a redação de suas notas e alíneas, conforme segue:”