Esta modificação no Decreto 2.269, de 24-7-98 - RICMS-AP, dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido por substituição tributária.
29/11/2018 13:29:32
DECRETO 4.506, DE 26-11-2018 (DO-AP DE 26-11-2018)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alteração no RICMS Esta modificação no Decreto 2.269, de 24-7-98 - RICMS-AP, dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, com efeitos a partir de 1-1-2019.
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