São Paulo
PORTARIA
102 CAT, DE 8-11-2005
(DO-SP DE 9-11-2005)
ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível – Lubrificante
Modifica as margens de valor agregado nas operações com combustíveis
e lubrificantes, com efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos
a partir de 28-10-2005.
Alteração de dispositivos da Portaria 40 CAT, de 25-4-2003 (Informativo
18/2003).
O
COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto
no artigo 417 do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Prestações de Serviços, aprovado pelo Decreto nº 45.490,
de 30-11-2000, e no Convênio ICMS 128, de 27 de outubro de 2005, expede
a seguinte Portaria:
Art. 1º – Passam a vigorar com a seguinte redação os itens
1 e 4 do parágrafo único do artigo 1º da Portaria CAT 40, de
25 de abril de 2003:
1. Tabela 1 – Gasolina Automotiva:
| ITEM |
SUBITEM |
DESCRIÇÃO SUMARIA |
% |
% |
| 1 |
Operações com ICMS retido por substituição tributária – hipóteses previstas nos incisos II e IV, “a”, do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 1) |
|||
|
|
1.1. |
se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) |
56,35 |
108,46 |
|
|
1.2. |
se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, “a”) |
90,43 |
153,90 |
|
|
1.3. |
se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, “b”) |
87,74 |
150,31 |
|
|
1.4. |
se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, “c”) |
139,12 |
218,83 |
| 2 |
Importação do exterior (§ 1º, 2) |
|||
|
|
2.1. |
se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) |
56,35 |
108,46 |
|
|
2.2 |
se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da CIDE (§ 2º, 2) |
90,43 |
153,90 |
|
|
2.3. |
se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de PIS/PASEP/ COFINS (§ 2º, 2) |
87,74 |
150,31 |
|
|
2.4. |
se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de CIDE/PIS/ PASEP/COFINS (§ 2º, 2) |
139,12 |
218,83 |
| 3 |
Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária – hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 3 e 5) |
|||
|
|
3.1. |
se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais – hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/00 (§ 1º, 3) |
108,46 |
|
|
|
3.2. |
se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais – hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/00 (§ 1º, 5) |
108,46 |
|
|
|
3.3. |
se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, “a”) |
153,90 |
|
|
|
3.4. |
se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, “b”) |
150,31 |
|
|
|
3.5. |
se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, “c”) |
218,83 |
4. Tabela 4 – Gás Liqüefeito de Petróleo:
| ITEM |
SUBITEM |
DESCRIÇÃO SUMARIA (DISPOSITIVO |
% OPERAÇÕES INTERNAS |
% |
% OPERAÇÕES INTERNAS |
% |
| 1 |
Operações com ICMS retido por substituição tributária – hipóteses previstas nos incisos II e IV, “a”, do artigo 412 do RICMS/2000 (§ 1º, 1) |
|||||
|
|
1.1. |
se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 1) |
81,99 |
106,80 |
69,75 |
92,90 |
|
|
1.2. |
se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, “a”) |
81,99 |
106,80 |
69,75 |
92,89 |
|
|
1.3. |
se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, “b”) |
142,73 |
175,83 |
102,96 |
130,63 |
|
|
1.4. |
se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, “c”) |
142,73 |
175,83 |
102,96 |
130,63 |
| 2 |
Importação do exterior (§ 1º, 2) |
|||||
|
|
2.1. |
se o importador realizar desembaraço computando todas as contribuições federais (§ 1º, 2) |
81,99 alterado |
106,80 alterado |
69,75 |
92,90 |
|
|
2.2. |
se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento da CIDE (§ 2º, 2) |
81,99 |
106,80 |
69,75 |
92,89 |
|
|
2.3. |
se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2) |
142,73 |
175,83 |
102,96 |
130,63 |
|
|
2.4. |
se o importador realizar desembaraço com suspensão ou sem pagamento de CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 2) |
142,73 |
175,83 |
102,96 |
130,63 |
| 3 |
Recebimento de outro Estado sem retenção do ICMS por substituição tributária – hipóteses previstas no inciso V do artigo 412 e no artigo 416 do RICMS/2000 (§ 1º, 3 e 5) |
|||||
|
|
3.1. |
se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais – hipótese prevista no inciso V do artigo 412 do RICMS/2000 (§ 1º, 3) |
106,80 |
92,90 |
||
|
|
3.2. |
se o produtor nacional praticar preço computando todas as contribuições federais – hipótese prevista no artigo 416 do RICMS/2000 (§ 1º, 5) |
106,80 |
92,90 |
||
|
|
3.3. |
se o produtor nacional praticar preço sem computar a CIDE (§ 2º, 1, “a”) |
106,80 |
92,89 |
||
|
|
3.4. |
se o produtor nacional praticar preço sem computar PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, “b”) |
175,83 |
130,63 |
||
|
|
3.5. |
se o produtor nacional praticar preço sem computar CIDE/PIS/PASEP/COFINS (§ 2º, 1, “c”) |
175,83 |
130,63 |
(1)
Nota – Deverão ser adotados os percentuais constantes nas referidas
colunas para as operações com gás liqüefeito de petróleo
não destinado ao comércio em vasilhames transportáveis com capacidade
de 13 quilogramas (botijão P-13), quando essa diferenciação for
feita pela refinaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir
de 28 de outubro de 2005.
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