Bahia
COMUNICADO
S/N SEFAZ, DE 2005
Ainda não publicado no D. Oficial
ISS
RECOLHIMENTO EM ATRASO
Novembro/2005 Município do Salvador
OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO TFF
Novembro/2005 Município do Salvador
Estabelece tabela contendo acréscimos de juros e multas moratórias, aplicável no mês de novembro/2005, para fins de recolhimentos em atraso do IPTU/TL dos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, bem como da TFF e do ISS Autônomo dos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, no Município do Salvador.
1.
DÉBITO DO IPTU/TL EM ATRASO
Para efetuar o cálculo da correção do valor a pagar, do IPTU/TL
2001, 2002, 2003, 2004 e 2005 em atraso, em novembro/2005, basta o contribuinte
multiplicar o valor expresso no carnê, no campo valor devido, em R$ (Real),
pelo índice indicado nas tabelas a seguir, no campo correspondente ao tributo,
ao exercício e quota a ser paga, observando-se a data em que for efetuar
o pagamento.
2.
DÉBITO DO ISS AUTÔNOMO E TFF EM ATRASO
Para efetuar o cálculo da correção do valor a pagar, referente
ao ISS AUTÔNOMO 2002, 2003, 2004 e 2005 e a TFF de 2002, 2003, 2004 e 2005,
em atraso em novembro/2005, basta o contribuinte multiplicar o valor expresso
no carnê, no campo valor devido, em R$ (Real), pelo índice indicado
na tabela a seguir, no campo correspondente ao tributo, ao exercício e
quota a ser paga, observando-se a data em que for efetuar o pagamento.
NOTA:
Alertamos que as Tabelas servem apenas para informação, uma vez que
os cálculos devem ser feitos pela rede arrecadadora credenciada no momento
do pagamento.
O IPTU/97 e o IPTU/TL/98 a 2000 já se encontram inscritos em Dívida
Ativa. (Rua Padre Vieira, nº 5 Ajuda)
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.