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Decreto 5576/2005

12/11/2005 19:00:52

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INFORMAÇÃO

FONTE
PESSOAS FÍSICAS/PESSOAS JURÍDICAS
ACORDOS INTERNACIONAIS
Israel

O Decreto 5.576, de 8-11-2005, publicado na página 3 do DO-U, Seção 1, Primeira Edição de 9-11-2005, promulga a Convenção destinada a evitar a dupla tributação e a prevenir a evasão fiscal em relação ao Imposto de Renda, celebrada entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, aprovada pelo Decreto Legislativo 931, de 15-9-2005 (DO-U de 16-9-2005).

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