Estado disciplina a concessão de benefícios fiscais ao industrial e atacadista
Instrução Normativa 1237/2015
29/09/2015 13:43:11
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.237 GSF, DE 24-9-2015
(DO-GO DE 29-9-2015)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Estado disciplina a concessão de benefícios fiscais ao industrial e atacadista
Esta Instrução Normativa estabelece regras que deverão ser observadas para a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista. Foi revogada a Instrução Normativa 899 GSF, de 15-5-2008, com efeitos a partir de 1-11-2015.
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