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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 404/2018

Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

04/12/2018 10:50:27

PORTARIA 404 SEFAZ, DE 23-11-2018
(DO-MA DE 30-11-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Viva Schin Cola

2000 ml

3,92

Viva Schin Sabores

2000 ml

3,63

K Energy Drink

500 ml

4,50


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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