Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
TRABALHO
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Fiscalização e Penalidades
A
Portaria 142 SIT, de 14-11-2005, publicada na página 89 do DO-U, Seção
1, de 17-11-2005, incluiu no “Ementário – Elementos para lavratura
de autos de infração” as ementas referentes à Norma Regulamentadora
de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura,
Exploração Florestal e Aqüicultura – NR 31.
Em próximo Informativo, divulgaremos a íntegra da referida Portaria.
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