INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 64, de 17-11-2005, publicada no DO-BA de 20-11-2005, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 21 a 27-11-2005, como segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60 kg	VALOR (US$)
21 a 27-11-2005	ARÁBICA	108,0000
	CONILLON	73,5000