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Trabalho e Previdência

Recomendação CNPS 1/2005

26/11/2005 16:56:30

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INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIO
Cessação

O Plenário do Conselho de Previdência Social da Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguros Social (INSS) em São João da Boa Vista/SP, através da Recomendação 1 CNPS, de 26-10-2005, publicada na página 44 do DO-U, Seção 1, de 21-11-2005, estabeleceu que o segurado afastado por incapacidade tenha o seu benefício cessado somente após o parecer de um médico especialista da incapacidade laborativa.

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