INFORMAÇÃO

PIS-PASEP/PREVIDÊNCIA SOCIAL
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB
Extinção

A Portaria 6.087 SRF, de 21-11-2005, publicada na página 22 do DO-U, Seção 1, de 22-11-2005, dispôs sobre o planejamento das atividades fiscais e estabeleceu normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF).
A Portaria 6.087 SRF/2005 revogou a Portaria 4.328 RFB, de 5-9-2005 (Informativo 36/2005).