Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS
ASSUNTOS FEDERAIS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO
Programa Universidade para Todos – PROUNI
A
Portaria 4.034 MEC, de 24-11-2005, publicada na página 22 do DO-U, Seção
1, de 25-11-2005, prorroga até às 23 horas e 59 minutos (horário
de Brasília) do dia 2 de dezembro de 2005 o prazo para adesão
de novas instituições de ensino superior ao PROUNI, bem como para
emissão do Termo Aditivo referente ao primeiro semestre de 2006, para
as instituições já credenciadas.
O referido Ato revoga o artigo 11 da Portaria 3.717 MEC, de 21-10-2005 (Informativo
43/2005).
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