INFORMAÇÃO

PESSOAS JURÍDICAS
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA –
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
Alteração do Regulamento

Os Decretos 5.592 e 5.593, de 23-11-2005, publicados nas páginas 2 e 3 do DO-U, Seção 1, de 24-11-2005, alteram os Regulamentos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia, aprovados, respectivamente, pelos Decretos 4.253 e 4.254, de 31-5-2002 (Informativo 23/2002).
Os referidos Decretos revogam o inciso I do artigo 5º, o § 6º do artigo 13, os incisos I e II do artigo 24, o inciso II do § 1º do artigo 58 e o artigo 59, e alteram os artigos 3º, 10, 12, 13, 15, 20, 21, 22, 24, 26, 27, 29, 31, 35, 41, 44, 45, 53, 58 e 60 dos citados Regulamentos.