Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Ceará

ATO COTEPE/ICMS 59/2005

03/12/2005 15:13:25

Untitled Document

ATO 59 COTEPE/ICMS, DE 24-11-2005
(DO-U DE 25-11-2005)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 1-12-2005, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, Diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de dezembro de 2005:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

AC

2,8177

2,2849

2,9036

2,0000

1,9800

AL

2,7491

1,8701

2,3342

1,8328

1,8230

AM

2,7989

2,0931

2,4445

–

1,9541

*AP

2,5140

1,9500

2,6276

–

1,9910

BA

–

–

–

–

1,5910

CE

–

–

–

–

1,6782

*DF

2,4850

1,8710

2,5760

–

1,6890

ES

2,4789

1,8960

2,2379

1,5994

1,4685

GO

2,5546

1,8566

2,3846

2,9800

1,5941

MA

2,5418

1,8785

2,4817

1,9037

1,8119

MT

2,8085

2,0489

2,9596

3,2298

1,7488

MS

2,7748

2,1231

2,6847

3,1681

1,7822

MG

2,4665

1,8516

2,2692

2,3000

1,5613

PA

2,5929

1,9210

2,3247

–

2,0600

PB

2,4924

1,8324

2,5448

1,7855

1,6657

PE

2,5289

1,7458

2,4085

–

1,6076

*PI

2,4654

1,9095

2,7050

2,1071

1,9265

RJ

2,5049

1,8175

2,3814

1,5960

1,6137

RN

–

–

–

–

1,6500

*RO

2,7700

2,0100

2,5550

–

1,8880

RR

2,8800

2,2900

2,6600

2,2000

2,0900

SC

2,5400

1,8900

2,6300

–

1,5900

SE

2,4500

1,8746

2,4341

1,9675

1,7489

TO

2,6805

1,8695

2,6629

3,7300

1,7626

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.