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Rio Grande do Sul

RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária de combustíveis

Decreto 52575/2015

30/09/2015 10:22:53

DECRETO 52.575 DE 29-9-2015
(DO-RS DE 30-9-2015)

REGULAMENTO – Alteração

RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária de combustíveis
Este ato, modifica os percentuais de margem de valor agregado para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações combustíveis. Fica alterado o Decreto 37.699, de 26-8-97, com efeitos a partir de 1-10-2015.

O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
Decreta:
Art. 1º Com fundamento no disposto no Ato COTEPE/MVA nº 16/2015, publicado no Diário Oficial da União de 24.09.2015, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699 , de 26.08.1997:
ALTERAÇÃO Nº 4540 - No art. 132 do Livro III, é dada nova redação aos seguintes dispositivos:
a) tabela do inciso II:
"

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
Item	Produto	Operações internas	Origem nacional	Originado de importação (alíquota de 4%)
1	Álcool hidratado.....	31,53%	54,33%	68,36%
2	Gasolina "A".....	86,03%	148,04%	-
3	Gasolina "A" premium.....	117,69%	190,25%	-
4	GLP (P13).....	198,42%	239,11%	-
5	GLP.....	75,46%	99,39%	-
6	Óleo combustível.....	9,96%	32,48%	-
7	Óleo diesel.....	42,72%	62,18%	-
8	Óleo diesel S10.....	40,11%	59,21%	-
9	Demais combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo.....	30,00%	56,63%	-
10	Lubrificante derivado de petróleo.....	61,31%	94,35%	-
11	Lubrificante não derivado de petróleo.....	61,31%	71,03%	86,58%
12	Demais mercadorias.....	30,00%	37,83%	50,36%

"

b) tabela do número 2 da alínea "a" do inciso III:

"

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Biodiesel - B100.....	42,72%	62,18%

"

c) tabela do inciso IV:

"

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A".....	86,03%	148,04%
2	Gasolina "A" premium.....	117,69%	190,25%
3	GLP (P13).....	198,42%	239,11%
4	GLP.....	75,46%	99,39%
5	Óleo diesel.....	42,72%	62,18%
6	Óleo diesel S10.....	40,11%	59,21%
7	Lubrificante derivado de petróleo.....	61,31%	94,35%
8	Lubrificante não derivado de petróleo.....	61,31%	86,58%

"

d) tabela da alínea "a" do § 1º:

"

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A".....	110,44%	180,58%
2	Gasolina "A" premium.....	146,24%	228,32%
3	Óleo Diesel.....	54,97%	76,10%
4	Óleo diesel S10.....	51,24%	71,86%

"

e) tabela da alínea "b" do § 1º:

"

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A".....	115,79%	187,72%
2	Gasolina "A" premium.....	152,51%	236,68%
3	GLP (P13).....	256,82%	305,48%
4	GLP.....	94,14%	120,62%
5	Óleo Diesel.....	54,79%	75,90%
6	Óleo Diesel S10.....	51,08%	71,68%

"

f) tabela da alínea "c" do § 1º:

"

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A".....	149,32%	232,43%
2	Gasolina "A" premium.....	191,75%	289,00%
3	GLP (P13).....	256,82%	305,48%
4	GLP.....	94,14%	120,62%
5	Óleo Diesel.....	69,31%	92,39%
6	Óleo Diesel S10.....	64,10%	86,47%

"

g) tabela do § 2º:

"

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
			Origem nacional	Originado de importação (alíquota de 4%)
1	Álcool hidratado.....	43,28%	73,27%	83,40%

"

Art. 2º Com fundamento no disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 18/2015, publicado no Diário Oficial da União de 24.09.2015, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699 , de 26.08.1997:
ALTERAÇÃO Nº 4541 - No art. 132 do Livro III, é dada nova redação aos §§ 5º e 6º, conforme segue:
"§ 5º Nas operações com álcool hidratado, a base de cálculo não poderá ser inferior, por litro, ao valor do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF do combustível, fixado em R$ 2,5872.
§ 6º Nas operações com gás natural veicular, a base de cálculo não poderá ser inferior, por metro cúbico, ao valor do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF do combustível, fixado em R$ 2,3691."
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2015.

JOSÉ IVO SARTORI,
Governador do Estado.
GIOVANI FELTES,
Secretário de Estado da Fazenda.
MÁRCIO BIOLCHI,
Secretário Chefe da Casa Civil.

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