INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 66, de 29-11-2005, publicada no DO-BA de 30-11-2005, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 5 a 11-12-2005, como segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60 kg	VALOR (US$)
5 a 11-12-2005	ARÁBICA	104,5000
	CONILLON	74,0000