INFORMAÇÃO

IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Alíquotas Ad Valorem

As Resoluções 40, de 28-11-2005, publicada na página 6 do DO-U, Seção 1, de 29-11-2005, e 41 CAMEX, de 30-11-2005, publicada na página 18 do DO-U, Seção 1, de 2-12-2005, estabeleceram o que se segue:
RESOLUÇÃO 40 CAMEX/2005:
• Alterou, até 1-3-2006, para 2%, para uma quota global de 6.680 toneladas, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre sardinhas;
RESOLUÇÃO 41 CAMEX/2005:
• Alterou, até 31-12-2007, para 2%, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os bens de capital, bens de informática e bens de telecomunicação, na condição de ex-tarifários, bem como as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI) que especifica.
• Prorrogou, até 31-12-2007, o prazo de vigência dos ex-tarifários das Resoluções CAMEX 36, de 30-10-2001 (Informativo 44/2001); 40, de 28-11-2001 (Informativo 49/2001); 1, de 24-1-2002; 29, de 9-10-2003 (Informativo 43/2003); 35, de 27-11-2003 (Informativo 50/2003), e 46, de 24-12-2003 (Informativo 53/2003); 3, de 13-2-2004; 8, de 29-3-2004.
• Retificou dispositivos das Resoluções CAMEX 16, de 11-6-2004 (Informativo 24/2004); 21, de 20-7-2004 (Informativo 29/2004); 1, de 17-1-2005 (Informativo 03/2005); 8, de 24-3-2005 (Informativo 13/2005); 14, de 7-6-2005 (Informativo 23/2005), e 21, de 18-7-2005 (Informativo 29/2005); 27, de 26-8-2005 (Informativo 35/2005); 31, de 5-10-2005 (Informativo 40/2005).