Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
LOTERIAS
Exploração
A
Circular 178 CEF, de 31-8-99, publicada na página 12 do DO-U, Seção
1, de 1-9-99, regulamenta as permissões lotéricas concedidas à
pessoa física ou jurídica, para comercializar as loterias administradas
pela Caixa.
O referido ato revoga a Circular 153 CEF, de 16-11-98 (Informativo 46/98).
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.