INFORMAÇÃO

PIS-PASEP/PREVIDÊNCIA SOCIAL
PROCESSO DE CONSULTA
Extinção da Receita Federal do Brasil – RFB

A Instrução Normativa 573 SRF, de 23-11-2005, publicada na página 13 do DO-U, Seção 1, de 1-12-2005, cuja íntegra encontra-se divulgada no Colecionador de LC, neste Informativo, dispôs sobre o processo administrativo de consulta acerca da interpretação da legislação tributária e da classificação de mercadorias no âmbito da Secretaria da Receita Federal (SRF).
A Instrução Normativa 573 SRF/2005 revogou a Instrução Normativa 569 RFB, de 19-9-2005 (Informativo 38/2005).