Trabalho e Previdência
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Aprendiz
O
Decreto 5.598, de 1-12-2005, publicado na página 2 do DO-U, Seção
1, de 2-12-2005, regulamentou a contratação de aprendizes.
O referido Decreto revogou o Decreto 31.546, de 6-10-52 (DO-U de 11-10-1952).
Em próximo Informativo, divulgaremos a íntegra do Decreto 5.598/2005.
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