INFORMAÇÃO

PIS-PASEP/PREVIDÊNCIA SOCIAL
REGULARIDADE FISCAL
Extinção da Receita Federal do Brasil – RFB

Na Informação referente à Instrução Normativa 574 SRF, de 23-11-2005 (Informativo 48/2005), que dispõe sobre a regularidade fiscal do sujeito passivo, quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) para efeitos de emissão de certidão conjunta perante a SRF e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), deve ser efetuada a seguinte anotação:
Onde se lê: ... cuja íntegra encontra-se divulgada no Colecionador de LC, neste Informativo, ...”.
Leia-se: “... cuja íntegra encontra-se divulgada no Colecionador de LC, no Informativo 47/2005, ...”.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NA REFERIDA INFORMAÇÃO A FIM DE MANTÊ-LA ATUALIZADA.