INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB
Extinção

Na Informação referente ao Decreto 5.585, de 19-11-2005, divulgado no Informativo 48/2005, deve ser efetuada a seguinte anotação:
Onde se lê: “... conforme Ato Declaratório 40 CN, de 21-11-2005, divulgado neste Informativo e Colecionador “.
Leia-se :
“... conforme Ato Declaratório 40 CN, de 21-11-2005, divulgado no Informativo 47/2005 ...”.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NA REFERIDA INFORMAÇÃO A FIM DE MANTÊ-LA ATUALIZADA.