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Trabalho e Previdência

Portaria MEC 4264/2005

11/12/2005 00:29:09

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INFORMAÇÃO

TRABALHO
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI
Processo Seletivo

A Portaria 4.264 MEC, de 8-12-2005, publicada na página 22 do DO-U, Seção 1, de 9-12-2005, dispõe sobre o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (PROUNI), referente ao primeiro semestre de 2006.
As inscrições para participação no processo seletivo do PROUNI, referente ao primeiro semestre de 2006, serão efetuadas exclusivamente por meio eletrônico, mediante o preenchimento da ficha de inscrição disponível no endereço eletrônico www.mec.gov.br/ prouni, doravante denominado endereço do PROUNI na internet, a partir das 9 horas do dia 12-12-2005 até às 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília) do dia 2-1-2006.
Estão credenciadas a participar do processo seletivo as instituições de ensino superior que firmaram o Termo de Adesão ao PROUNI a que se refere à Portaria 3.717 MEC, de 21-10-2005 (Informativo 43/2005) e suas alterações, ou que emitiram o respectivo Termo Aditivo, no caso das instituições já credenciadas ao programa.
As instituições de ensino superior de que trata o parágrafo anterior deverão divulgar, em seus endereços eletrônicos e mediante afixação em locais de grande circulação de estudantes, a quantidade de bolsas integrais e parciais disponíveis em cada curso, habilitação e turno de cada campus ou unidade administrativa.

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