INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL – ITR
Revisão da Declaração

A Instrução Normativa 579 SRF, de 8-12-2005, publicada na página 20 do DO-U, Seção 1, de 13-12-2005, cuja íntegra encontra-se divulgada neste Informativo, no Colecionador de IR, estabelece procedimentos para revisão da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).
O referido Ato, cujos procedimentos se aplicam inclusive aos fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário de 2003, revoga, dentre outras, a Instrução Normativa 94 SRF, de 24-12-97 (Informativo 53/97).