NR sobre trabalho na agricultura, silvicultura, exploração florestal e aquicultura sofre alteração
O referido Ato modifica a Norma Regulamentadora 31, que trata do trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, aprovada pela Portaria 86 MTE, de 3-3-2005, para: – inserir o Anexo I – Glossário e revogar o subitem 31.18.4, que dispunha que no transporte com tração animal deviam ser utilizados animais adestrados e treinados por trabalhador preparado para este fim;
– entre os dispositivos que foram alterados, destacamos os seguintes assuntos, que tratam sobre:
a) Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente de Trabalho Rural;
b) SESTR – Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural;
c) CIPATR – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural, em especial, a recomendação que o empregador rural ou equiparado deve afastar a gestante das atividades com exposição direta ou indireta a agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins imediatamente após ser informado da gestação;
d) manuseio de Agrotóxicos, Adjuvantes e Produtos Afins; e
e) Transporte de Trabalhadores.