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Minas Gerais

ATO COTEPE/ICMS 71/2005

17/12/2005 23:24:37

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ATO 71 COTEPE/ICMS, DE 8-12-2005
(DO-U DE 12-12-2005)
– c/Retif. no D. Oficial de 13-12-2005 –

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 16-12-2005, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, Diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), dos estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, Diesel, Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de dezembro de 2005:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

AC

2,8177

2,2849

2,9036

2,0000

1,9800

AL

2,7491

1,8701

2,3342

1,8328

1,8230

AM

2,7989

2,0931

2,4445

–

1,9541

*AP

2,5490

1,9780

2,6276

–

2,0550

BA

–

–

–

–

1,5910

CE

–

–

–

–

1,6782

*DF

2,5490

1,8730

2,6160

–

1,7140

ES

2,4789

1,8960

2,2379

1,5994

1,4685

GO

2,5546

1,8566

2,3846

2,9800

1,5941

MA

2,5418

1,8785

2,4817

1,9037

1,8119

MT

2,8085

2,0489

2,9596

3,2298

1,7488

MS

2,7748

2,1231

2,6847

3,1681

1,7822

MG

2,4665

1,8516

2,2692

2,3000

1,5613

PA

2,5929

1,9210

2,3247

–

2,0600

PB

2,4924

1,8324

2,5448

1,7855

1,6657

PE

2,5289

1,7458

2,4085

–

1,6076

PI

2,4492

1,9069

2,6952

1,9939

1,9122

*RJ

2,5407

1,8307

2,3814

1,5960

1,6536

RN

–

–

–

–

1,6500

RO

2,7700

2,0100

2,5550

–

1,8880

RR

2,8800

2,2900

2,6600

2,2000

2,0900

SC

2,5400

1,8900

2,6300

–

1,5900

SE

2,4500

1,8746

2,4341

1,9675

1,7489

TO

2,6805

1,8695

2,6629

3,7300

1,7626

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário Executivo do CONFAZ)

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