INSTRUÇÃO NORMATIVA 30 GAT, DE 13-12-2005
(DO-PE DE 17-12-2005)

ICMS
ÁGUA MINERAL
Pauta Fiscal
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Água Mineral

Atualiza os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS aplicável nas operações internas e de importação com água mineral que especifica.
Revogação da Instrução Normativa 23 GAT, de 8-11-2004 (Informativo 45/2004).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no artigo 3º, I, do Decreto nº 28.323, de 2-9-2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com água mineral ou potável, em relação aos preços praticados no mercado para o mencionado produto, RESOLVE:
I – Estabelecer pauta fiscal para efeito de determinação do valor do ICMS por substituição tributária nas operações internas e de importação com água mineral ou potável, nos termos do Anexo Único;
II – Determinar que entre o valor da base de cálculo constante da Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único prevalecerá o que for maior;
III – Estabelecer que dos valores do ICMS por substituição tributária, previstos no Anexo Único, será deduzido o respectivo crédito relativo ao imposto normal;
IV – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1-1-2006;
V – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Instrução Normativa GAT nº 23, de 8-11-2004, e alterações. (Ricardo Guimarães da Silva – Secretário Executivo da Fazenda)

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 30/2005

PRODUTO/EMBALAGEM	ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (R$)
	Alíquota ICMS Normal – Origem
	17%	12%	7%
ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL NACIONAL
Copo de 200 a 300 ml	0,04	0,06	0,07
Garrafa de 200 a 250 ml de PVC, PP ou PET	0,07	0,09	0,11
Garrafa de 300 a 350 ml de PVC, PP ou PET sem gás	0,08	0,10	0,13
Garrafa de 300 a 350 ml de PVC, PP ou PET com gás	0,08	0,11	0,14
Garrafa de 500 a 600 ml de vidro (retornável)	0,05	0,07	0,09
Garrafa de 500 a 600 ml de PVC, PP ou PET sem gás	0,08	0,11	0,14
Garrafa de 500 a 600 ml de PVC, PP ou PET com gás	0,11	0,14	0,17
Garrafa de 200 a 600 ml de vidro (descartável)	0,12	0,16	0,20
Garrafa de 1 litro de PVC, PP ou PET sem gás	0,14	0,19	0,24
Garrafa de 1 litro de PVC, PP ou PET com gás	0,16	0,21	0,26
Garrafa de 1,25 a 1,5 litro de PVC, PP ou PET sem gás	0,15	0,20	0,25
Garrafa de 1,25 a 1,5 litro de PVC, PP ou PET com gás	0,16	0,21	0,26
Garrafa de 2 litros de PVC, PP ou PET sem gás	0,19	0,25	0,32
Garrafa de 2 litros de PVC, PP ou PET com gás	0,20	0,27	0,34
Garrafa de 3,8 litros ou pote de 5 litros (descartável)	0,45	0,60	0,74
Garrafão de 10 litros (retornável)	0,11	0,22	0,27
Garrafão de 20 litros (retornável)	0,17	0,34	0,44
ÁGUA MINERAL IMPORTADA
Garrafa de 200 a 350 ml	0,34	0,42	0,45
Garrafa de 351 a 750 ml	0,45	0,56	0,59
Garrafa de 751 ml a 1 litro	0,55	0,67	0,71
Garrafa de 1,1 a 2 litros	0,71	0,87	0,92