INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
FUNDO DE INVESTIMENTO
Normas

A Resolução 3.334 BACEN, de 22-12-2005, publicada na página 34 do DO-U, Seção 1, de 26-12-2005, que estabelece normas a serem observadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionarem pelo mencionado órgão, dentre outros, autoriza as transferências do e para o exterior relacionadas às aplicações dos fundos de investimento classificados como fundos de dívida externa, constituídos nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários, observados os aspectos de competência do Banco Central do Brasil.
O referido Ato revoga as Resoluções BACEN 1.787, de 1-2-91 (Informativo 06/91), 1.806, de 27-3-91 (Informativo 14/91), 2.183, de 21-7-95 (Informativo 30/95), 2.406, de 26-6-97 (Informativo 26/97) e 2.536, de 26-8-98 (Informativo 34/98), e o artigo 4º da Resolução 2.801 BACEN, de 7-12-2000 (Informativo 49/2000).