INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Retificação, no
D. Oficial, da Resolução 404 ANVS, de 11-8-99

A Resolução 404 ANVS, de 11-8-99 (Informativo 33/99), que instituiu os códigos dos Fatos Geradores para recolhimento de multa decorrente de infrações sanitárias e a respectiva classificação, foi retificada na página 82 do DO-U, Seção 1-E, de 26-8-99, por ter saído com incorreções no seu original.
Sendo assim, onde se lê: ‘’O valor da multa aplicado anteriormente será cobrado em dobro nas reincidências específicas, acrescidas da metade do seu valor, nas genéricas’’, leia-se: ‘’As multas serão aplicadas em dobro em caso de reincidência’’.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 33/99 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.