Estado dispõe sobre a ST nas operações interesraduais destinadas à venda porta a porta
Decreto 38926/2018
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-2-2019, modificação no Decreto nº 34.121, de 17 de julho de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda p
03/01/2019 14:56:35
DECRETO 38.926 DE 21-12-2018 (DO-PB DE 22-12-2018 - SUPLEMENTO)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Venda Porta a Porta
Estado dispõe sobre a ST nas operações interesraduais destinadas à venda porta a porta Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-2-2019, modificação no Decreto 34.121, de 17-7-2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta.
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