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Bahia

ATO COTEPE/ICMS 73/2005

02/01/2006 10:03:43

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ATO 73 COTEPE/ICMS, DE 23-12-2005
(DO-U DE 26-12-2005)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 1-1-2006, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, Diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de janeiro de 2006:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

 GLP

 QAV

 AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

 (R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

AC

2,8177

2,2849

2,9036

2,0000

1,9800

AL

2,7491

1,8701

2,3342

1,8328

1,8230

AM

2,7989

2,0931

2,4445

 –

1,9541

AP

2,5490

1,9780

2,6276

 –

2,0550

BA

 –

 –

 –

 –

1,5910

CE

 –

 –

 –

 –

1,6782

*DF

2,5440

1,8630

2,6070

 –

1,7000

*ES

2,5025

1,9263

2,2353

1,7175

1,6483

GO

2,5546

1,8566

2,3846

2,9800

1,5941

MA

2,5418

1,8785

2,4817

1,9037

1,8119

MT

2,8085

2,0489

2,9596

 3,2298

1,7488

MS

2,7748

2,1231

2,6847

 3,1681

1,7822

*MG

2,5069

1,8666

2,2692

2,3000

1,7418

PA

2,5929

1,9210

2,3247

 –

2,0600

PB

2,4924

1,8324

2,5448

1,7855

1,6657

PE

2,5289

1,7458

2,4085

 –

1,6076

*PI

2,4521

1,9029

2,6901

1,5000

1,9174

*RJ

2,5407

1,8307

2,3814

1,5960

1,6740

RN

 –

 –

 –

 –

1,6500

*RO

2,6630

2,0100

2,5550

 –

1,8880

RR

2,8800

2,2900

2,6600

2,2000

2,0900

*SC

2,5400

1,8900

2,6300

 –

1,6700

SE

2,4500

1,8746

2,4341

1,9675

1,7489

*TO

2,6805

1,8695

2,6867

 3,7300

1,7863

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário-Executivo)

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