INSTRUÇÃO NORMATIVA 58 DRP, DE 22-12-2005
(DO-RS DE 26-12-2005)

ICMS/OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
UNIDADE FISCAL
UPF/RS
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Fixa o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (UPF-RS), a vigorar no exercício de 2006.
Acréscimo de item ao Apêndice XXIV da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz o valor da UPF/RS a vigorar no exercício de 2006 no Apêndice XXIV da Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):

Esta Instrução Normativa entra em vigor dia 1º de janeiro de 2006.