INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 72, de 20-12-2005, publicada no DO-BA de 21-12-2005, e com republicação no D. Oficial de 22-12-2005, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 26-12-2005 a 1-1-2006, como segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60 kg	VALOR (US$)
26-12-2005 a 1-1-2006	ARÁBICA	104,0000
	CONILLON	71,0000