INSTRUÇÃO NORMATIVA  71 SAT, DE  19-12-2005
(DO-BA DE 21-12-2005)

ICMS
EUCALIPTO
Pauta Fiscal

Estabelece os valores mínimos para efeitos de base de cálculo do ICMS na primeira operação realizada com o produto que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 73, inciso I, do Regulamento do ICMS  aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte Instrução:
1. Inclui os produtos abaixo na Pauta Fiscal e fixa a sua base de cálculo, para efeito de incidência do ICMS nas operações internas e interestaduais, conforme indicado abaixo:

ESPECIFICAÇÃO		UNIDADE	VL. EM R$
07. MADEIRA INTERNA E INTERESTADUAL
07.51. Eucalipto em toros EXCETO quando destinado à indústria de celulose	Operações Internas	m3	50,00
	Operações Interestaduais	m3	60,00
07.52. Eucalipto Serrado	Operações Internas	m3	90,00
	Operações Interestaduais	m3	100,00
07.53. Eucalipto em galhos ou em resíduos	Operações Internas	m3	20,00
	Operações Interestaduais	m3	40,00

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos após 5 (cinco) dias. (Eudaldo Almeida de Jesus – Superintendente de Administração Tributária)