x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

São Paulo

Parcelamento de débitos: Fazenda Municipal de São Paulo divulga fatores para cálculo

Portaria SF 321/2008

18/01/2008 11:30:39

Untitled Document

PORTARIA 321 SF, DE 2007
(DO-MSP DE 29-12-2007)

DÉBITO FISCAL
Parcelamento – Município de São Paulo

Parcelamento de débitos: Fazenda Municipal de São Paulo divulga fatores para cálculo
Taxa de juros e fatores de divisão devem ser utilizados para os parcelamentos deferidos em janeiro/2008.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º do Decreto nº 36.171, de 25 de junho de 1996, RESOLVE:
1. A taxa média mensal SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia para vigorar no mês de janeiro de 2008 é de 0,92952895%.
2. Os fatores de divisão de que trata o item 9 da Portaria SF nº 034, publicada no DOM de 6 de julho de 1999, a serem aplicados no cálculo do valor das parcelas no mês de janeiro de 2008, são os seguintes:

Número de parcelas

Fator de divisão a ser aplicado

2

1,97245577

3

2,94508039

4

3,90874746

5

4,86353945

6

5,80953811

7

6,74682442

8

7,67547863

9

8,59558022

10

9,50720797

11

10,41043992

12

11,30535339

13

12,19202498

14

13,07053062

15

13,94094549

16

14,80334412

17

15,65780034

18

16,50438728

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.