Bahia
DECRETO
10.794, DE 28-12-2007
(DO-BA DE 29-12-2007)
FISCALIZAÇÃO
Campanha Sua Nota é um Show
Campanha Sua Nota é um Show foi mais uma vez
prorrogada
Campanha
é integrante do Programa de Educação Tributária (PET) Bahia
e estará em vigor até 31-12-2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à
vista do disposto no artigo 14 da Lei nº 7.438, de 18 de janeiro de
1999, e nos artigos 1º, 2º e 5º, do Decreto nº 7.505,
de 18 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º – Fica prorrogada, até 31 de dezembro
de 2008, a Campanha “SUA NOTA É UM SHOW”, integrante do
Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia(PET) Bahia.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação
Art. 3º – Revogam-se as disposições em
contrário. (Jaques Wagner – Governador; Eva Maria Cella Dal Chiavon
– Secretária da Casa Civil; Márcio Meirelles – Secretário
de Cultura; Carlos Martins Marques de Santana – Secretário da Fazenda;
Nilton Vasconcelos Júnior – Secretário do Trabalho, Emprego,
Renda e Esporte)
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