Show

DECRETO 10.795, DE 28-12-2007
(DO-BA DE 29-12-2007)

FISCALIZAÇÃO
Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade

Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade foi mais uma vez prorrogada
Campanha é integrante do Programa de Educação Tributária (PET) Bahia e estará em vigor até 30-4-2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no artigo 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003, DECRETA:
Art. 1º – Fica prorrogada a Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE”, em sua 15ª Etapa, para o período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2008, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data da publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Jaques Wagner – Governador; Eva Maria Cella Dal Chiavon – Secretária da Casa Civil; José Jorge Santos Pereira Solla – Secretário da Saúde; Carlos Martins Marques de Santana – Secretário da Fazenda; Valmir Carlos da Assunção – Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza)