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Mato Grosso do Sul

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

Portaria SAT 2652/2019

Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 17-1-219, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos soja, farelo de soja, fécula de mandioca e queijo muçarela.

16/01/2019 11:32:55

PORTARIA 2.652 SAT, DE 14-1-2019
(DO-MS DE 16-1-2019)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 17-1-219, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos soja, farelo de soja, fécula de mandioca e queijo muçarela.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir e alterar, a pedido, na tabela denominada Valor Real Pesquisado os valores dos seguintes produtos: soja, farelo de soja, fécula de mandioca e queijo muçarela conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos e alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de janeiro de 2019.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2652, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.

CEREAIS
(PORTARIA/SAT nº 2652/2019 altera 2649/2018 com efeitos a partir de 17/01/2019)
SOJA INTERNA

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
6212	SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG – A GRANEL	2	1,10	A
512	SOJA EM GRÃO – ENSACADA (OPERACÃO INTERNA) - 60SC – SACA	2	66,00	A
SOJA INTERESTADUAL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
17625	SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG – A GRANEL	2	1,34	A
17638	SOJA EM GRÃO - ENSACADA (OP. INTERESTADUAL) - 60SC – SACA	2	80,40	A
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
(PORTARIA/SAT nº 2652/2019 altera 2626/2018 com efeitos a partir de 17/01/2019)
(PORTARIA/SAT nº 2652/2019 altera 2649/2018 com efeitos a partir de 17/01/2019)
SUBPRODUTOS DE CEREAIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
73551	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG – A GRANEL	2	1,36	A
73552	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON – A GRANEL	2	1.360,00	A
19987	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG - A GRANEL	2	1,20	A
19999	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON - A GRANEL	2	1.200,00	A
FECULA E FARINHA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
17797	FECULA DE MANDIOCA - 1KG – A GRANEL	2	1,88	A
72919	FECULA DE MANDIOCA - 1TON - A GRANEL	2	1.880,00	A
72917	FECULA DE MANDIOCA-20KG - 1FD – FARDO	2	37,60	A
72918	FECULA DE MANDIOCA-25KG - 1SC – SACA	2	47,00	A
DEMAIS PRODUTOS DA PECUARIA
DERIVADOS DO LEITE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
106744	QUEIJO MUCARELA COOPERDIB (SUBS. TRIBUTÁRIA) - 1KG	2	15,00	I

Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto
Legenda VRP **
2 - VRP Valor Real Pesquisado