Agênia atualiza rol de procedimentos das operadoras

RESOLUÇÃO NORMATIVA 167 ANS-DC, DE 9-1-2008
(DO-U DE 10-1-2008)

ANS
Plano de Saúde

Agênia atualiza rol de procedimentos das operadoras
Através deste ato, a ANS atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência bási

a para cobertura assistencial nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1-1-99, e naqueles adaptados conforme a Lei 9.656, de 3-6-98 (Informativo 22/98).
O referido ato atualizou também o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de Alta Complexidade, que pode ser objeto de cobertura parcial temporária nos casos de doenças e lesões preexistentes.
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é composto dos seguintes Anexos, que estão disponíveis para consulta e cópia na página da ANS na internet (www.ans.gov.br):
a) Anexo I – lista os procedimentos e eventos de cobertura mínima obrigatória, respeitando-se a segmentação contratada;
b) Anexo II – contém as Diretrizes de Utilização necessárias para a cobertura obrigatória de alguns procedimentos identificados no Anexo I.
A Resolução Normativa 167 ANS-DC/2008, que entrará em vigor no dia 2-4-2008, revoga a Resolução Normativa 82 ANS-DC, de 29-9-2004 (Informativo 39/2004) e o inciso VI do artigo 1º da Resolução 15 CONSU, de 23-3-99 (Informativos 12 e 13/99).