Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Ceará

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF 1/2008

19/01/2008 13:53:03

Untitled Document

ATO 1 COTEPE/PMPF, DE 9-1-2008
(DO-U DE 10-1-2008)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS
O Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, óleo diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV), Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e Gás Natural definido pelo CONFAZ será aplicado, a partir de 16-1-2008, como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001, 100/2002 e 138/2006, de 19 de dezembro de 2001, 20 de agosto de 2002 e 15 de dezembro de 2006, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo adotarão, a partir de 16 de janeiro de 2008, o seguinte Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os combustíveis referidos nos Convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

UNIDADE
FEDERADA

GASOLINA C
(R$/litro)

DIESEL
(R$/litro)

GLP
(R$/kg)

QAV
(R$/litro)

AEHC
(R$/litro)

Gás Natural
(R$/m³)

AC

2,9806

2,2640

2,9936

2,0000

2,4000

–

AL

2,8705

1,8961

2,4907

1,8328

1,8230

–

*AM

2,3975

2,0117

2,5880

–

1,7388

–

AP

2,5500

1,9600

2,7531

–

1,9600

–

BA

–

–

–

–

1,7000

–

CE

–

–

–

–

1,8000

–

*DF

2,6340

1,8690

2,8030

–

1,8500

1,7900

ES

2,5754

1,8789

2,5254

1,9866

1,7116

1,4974

GO

2,7751

1,9693

2,5961

1,7995

1,7965

–

*MA

2,6860

1,8470

2,7338

1,9000

1,7660

–

MT

2,9466

2,0489

3,0660

3,2710

1,5098

1,4900

MS

2,8314

2,1021

2,8718

3,1681

1,8760

1,5990

MG

2,6134

1,8771

2,5896

2,3000

1,6681

–

PA

2,6486

1,9776

2,4401

–

2,1869

–

*PB

2,5970

1,8557

2,6124

1,7855

1,7047

–

PE

2,6138

1,8414

2,4401

–

1,5952

–

*PI

2,6050

1,9045

2,8272

2,3027

1,9323

–

*RJ

2,6238

1,8522

2,6037

1,5960

1,6933

–

RN

–

–

–

–

1,7000

–

RO

2,6300

2,0300

2,7100

–

1,7400

–

*RR

2,6600

2,2000

2,8676

2,2000

2,0900

–

SC

2,5700

1,8900

2,7500

–

1,7200

–

SE

2,5390

1,8690

2,4341

1,8080

1,7680

–

TO

2,7400

1,8700

2,7700

3,7300

1,7800

–

* PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.